Técnicos do Terra Legal fazem palestras em São Francisco
Data da notÃcia: 17/05/2013
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130517-151.jpg[/IMG] (Da Redação) O Município de São Francisco do Guaporé recebeu na manhã da última quarta-feira (15) uma equipe do programa Amazônia Terra Legal. O objetivo da reunião foi explicar para os técnicos do município o funcionamento da regularização fundiária urbana. O palestrante Antônio Heller dos Santos, servidor do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), explicou como serão as próximas etapas do Terra Legal em São Francisco e em todo o Vale do Guaporé.
Ele disse que em junho, uma equipe virá para os municípios da região fazer uma triagem dos cadastros para regularização dos lotes urbanos, destacando que todos estão aptos a regularizarem seus lotes, não significando que poderá sair de graça para todos. Antônio dos Santos explicou que Ministério do Desenvolvimento Agrário transferirá as áreas urbanas consolidadas ou de expansão urbana para os municípios, mediante um Título de Doação quando estas áreas requeridas se encontrarem em Terras Públicas Federais.
Para todos os casos que não entrem nas condicionantes da Lei 11.952/2009, que regulamenta a transferência de terras da União para os Municípios, Antônio explica que os técnicos do Incra vão estudar as possibilidades de regularização. Presente à reunião, o vice-prefeito José Wellington enfatizou a importância do Terra Legal, uma vez que finalmente dá a segurança jurídica necessária no que se refere à propriedade e planejamento urbano.
?Rondônia experimentou um crescimento avassalador durante as décadas de 70 e 80, sem maiores planejamentos, mas com a vontade de trabalhar e de crescer das pessoas que vieram para cá somar na construção do estado. Hoje estamos participando de uma segunda etapa, a etapa do crescimento com planejamento, com respeito ao meio ambiente e principalmente com respeito às pessoas. Um título de um terreno significa muito para a dignidade do trabalhador rondoniense!?, finalizou José Wellington.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130517-141.jpg[/IMG] Também participaram da reunião, profissionais de agronomia e arquitetura e urbanismo da Prefeitura de São Francisco, a vice-prefeita de Seringueiras Ana Clara Lins com o secretário municipal de Fazenda e representantes da Prefeitura de São Miguel do Guaporé. Com informações da ACI/PM/SFG.
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